ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL 
 
 
LEI Nº 4.050, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Autoriza ao Poder Executivo a 
realizar a abertura de Crédito 
adicional especial, no valor total 
de R$70.583,34 (setenta mil e 
quinhentos e oitenta e três reais 
e trinta e quatro centavos), no 
orçamento vigente. 
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de 
suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei.  
 
Art.1
o
  Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul a realizar a abertura de 
crédito especial, na Lei Orçamentária Anual, referente ao convênio 3033/2020 com a 
Secretaria Municipal de Obras e Habitação, no órgão 12.01- Secretaria Municipal de 
Agricultura, no valor de R$70.583,34 (setenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e 
trinta e quatro centavos), no orçamento corrente.  
 
Art. 2º.   A abertura do crédito adicional especial aberto no artigo 1º será proveniente da seguinte 
redução orçamentária:  
 
SECRETARIA MUNUCIPAL DA AGRICULTURA 
 
12.01   SECRETARIA DA AGRICULTURA 
12 01 20 605 089 1 118  PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO RINCÃO 
  DA CHIRCA 
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES ?..?..??. R$ 70.583,34 
RECURSO:  1089 ? CONV 3033/2020 ? SEC OBR E HAB DO ESTADO 
 
TOTAL DA ABERTURA ESPECIAL: ..???........................?.......... R$ 70.583,34 
 
Art.3
o
  Servirá de recurso para abertura de Crédito Especial, o valor da transferência de 
recurso repassado em conta corrente nº 04.181706.0-5, agência 0399 ? Banrisul.  
 
Art. 4º.     Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de outubro de 2021.  
 
Registre-se e Publique-se. 
                                                                                            Vilmar Oliveira, 
                                                         Prefeito Municipal. 
Claudiney do Couto Guimarães 
Secretário Municipal de Administração e 
Recursos Humanos.