Lei Ordinária Nº4591/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 28 de setembro de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente, Lei Municipal nº 4.520, de 23 de dezembro de 2025, no valor de R$ 16.681,94, e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/8803/cLHAHD4p4Us9eXQb0zERhGRQvrPHxv2t.pdf