Lei Ordinária Nº4570/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 22 de julho de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, Lei Municipal nº 4.520, de 23 de dezembro de 2025, no valor de R$ 503.666,20, e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7669/VJTBSjOFu7V4PDeeEY0j-ncvYGY5K7MA.pdf