Lei Ordinária Nº4568/2026 Categoria: Leis Municipais Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Data de Publicação: 22 de julho de 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, Lei Municipal nº 4.520, de 23 de dezembro de 2025, no valor de R$ 67.808,92, e dá outras providências. Anexos http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7667/BCyKgdFIm8fMZ5ubsYYMNatxNnQTKTpb.pdf