Lei Ordinária Nº4564/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 3 de julho de 2026

Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e obra de Oliveira Silveira e sua contribuição ao movimento negro e à criação do Dia da Consciência Negra no currículo das escolas de ensino fundamental e médio no território de Rosário do Sul e dá outras providências.
 
 Anexos 
http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7595/EQUZrtsRH76Mjm4XuPgykW7IvEtDivKu.pdf