Lei Complementar Nº0040/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 1 de junho de 2026

Altera a Lei Municipal nº 1.685, de 7 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rosário do Sul.
 
 Anexos 
http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7432/3UY_ORVwN9g1pL9ezCUNA2VItlnTe4J6.pdf