Lei Ordinária Nº4549/2026
 
Categoria: Leis Municipais
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 26 de maio de 2026

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SUL/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 Anexos 
http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7283/gmTOU9Kem8meT2jeBZRkJOb7vexg6t6v.pdf