Lei Ordinária Nº4538/2026 Categoria: Leis Municipais Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Data de Publicação: 13 de abril de 2026 Institui o Dia de Atenção às Famílias Atípicas no Município de Rosário do Sul e dá outras providências. Anexos http://rosariodosul.rs.gov.br/uploads/legislacao/7141/QAOuLiYAjyIL_DrQlMRT-dIqok5uwT49.pdf